Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acreditam que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassar o teto do servidor público estabelecido pela Constituição Federal,equivalente a R$ 26,7 mil, de acordo com reportagem da Folha deste sábado (27). Cinco dos nove ministros do STF afirmaram que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos. No início da semana, decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado. O procurador Renato Brill, afirmou na terça-feira (23) que irá recorrer da decisão que liberou os supersalários.
Nenhum comentário:
Postar um comentário