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terça-feira, 30 de agosto de 2011

BRASIL:Apesar de Dilma, Câmara deve votar regulamentação da Emenda 29

(Reuters) - Os líderes aliados na Câmara informaram à ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, nesta terça-feira que não há como atender o apelo da presidente Dilma Rousseff para adiar a votação da regulamentação da emenda constitucional que trata dos gastos com saúde nos três níveis de governo, a chamada Emenda 29.
A votação da regulamentação da Emenda 29 está parada há cerca de três anos no Congresso, e na Câmara aguarda apenas a aprovação de um destaque para ser encaminhada ao Senado.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), agendou a votação para o final de setembro mas o governo tenta adiar por pelo menos mais alguns meses a definição.

Mais cedo, nesta terça, falando sobre a Emenda 29, Dilma argumentou que num cenário de crise econômica global não é hora de se aprovar despesas sem apontar a fonte de recursos.

"O momento da crise internacional não está propício para que você aprove despesas sem dizer da onde que saem os recursos", disse a presidente em entrevista à rádios pernambucanas.

Na segunda-feira, durante a reunião com o conselho político da coalizão, que reúne líderes e presidentes dos partidos aliados, ela fez o apelo para que a regulamentação da Emenda 29 não fosse aprovada e disse que isso só seria possível se fosse apontada uma nova fonte de receita.

Essa nova fonte pode vir pela criação de um imposto nos moldes da extinta CPMF. Até 2007, o governo usava parte da arrecadação desse tributo para financiar os gastos com saúde, mas no final daquele ano o governo Lula não conseguiu prorrogar a cobrança da alíquota numa das maiores derrotas da sua gestão no Congresso.

Os seguidos apelos de Dilma, porém, não surtiram efeito entre os aliados. O líder do PDT, deputado Giovanni Queiroz (PA), disse à Reuters que "não dá mais para esperar".  

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