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terça-feira, 16 de agosto de 2011

BRASIL:5 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica, está completando cinco anos.
Apesar da idade e da grande divulgação, a Lei ainda não tomou corpo em todas as localidades do Brasil. Em todo país, desde a sanção da Lei Maria da Penha (11.340/06), foram abertos mais de 300 mil processos e promulgadas mais de 100 mil sentenças. Esse número ainda é considerado pequeno, perto da realidade de violência que cerca as mulheres nos mais longínquos logradouros do país.
Diante desse quadro de falta de fiscalização por parte da justiça nas comunidades onde não dispõe de contingente policial suficiente, ainda acontecem inúmeros atos de barbaridade contra os direitos da mulher e claro, contra os direitos humanos, sem as devidas punições.
Um dos benefícios da lei. É que além da prisão, a lei prevê medidas de proteção para quem denunciar as agressões.
Mas é visto que nesses cinco anos, a Lei Maria da Penha já deixou uma lição: o mais importante para quem sofre violência doméstica é denunciar logo, denunciar cedo e evitar que uma ameaça ou uma agressão verbal se transformem em uma tragédia. Do Parceiro http://blogdomiolobaiano.blogspot.com/

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