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terça-feira, 10 de maio de 2011

BRASIL: Itamaraty afirma que emissão de passaporte aos filhos de Lula é legal

O Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty, afirmou nesta segunda-feira (9), em nota oficial, que a concessão de sete passaportes diplomáticos destinados aos filhos do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, é regular.
O comunicado é uma resposta ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) que considerou a concessão dos documentos irregular. No começo de abril, o MPF exigiu a devolução e cobrou explicações do Itamaraty. O MPF deve recorrer à Justiça para resolver a questão.
“Todos os passaportes diplomáticos expedidos pelo Ministério das Relações Exteriores até 24 de janeiro de 2011 foram concedidos em estrito cumprimento às regras do Decreto nº 5.978/2006. Não existem, no entendimento deste ministério, quaisquer elementos que justifiquem questionamentos à motivação ou à legalidade dos referidos atos”, diz o texto oficial.De Amigos do Brasil

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