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quinta-feira, 28 de abril de 2011

BRASIL:INSS quer ressarcimento de R$ 38 milhões em ações por acidente de trabalho

Pelo terceiro ano consecutivo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Procuradoria Geral Federal (PFG), realizou nesta quinta-feira - Dia Mundial de Combate aos Acidentes de Trabalho - o ajuizamento coletivo de dezenas de ações regressivas acidentárias. Foram protocoladas 163 ações nas unidades da PGF de todo o país, com expectativa de ressarcimento de R$ 38 milhões.
As ações regressivas são movidas contra empresas e buscam ressarcir os cofres públicos por valores pagos a segurados em razão de acidentes ocorridos por descumprimento às normas de saúde segurança do trabalho.

No dia 28 de abril de 2010, a PGF promoveu o ajuizamento coletivo de 206 ações deste tipo – estimadas em R$ 33 milhões – em todo o país. Esse número representa mais de 53% do total de 384 ações regressivas ajuizadas em favor do INSS no ano passado. Em 2009, esse índice chegou a 488 processos, dos quais 341 foram protocolados no Dia Nacional de Combate aos Acidentes de Trabalho.


As ações regressivas pretendem viabilizar a responsabilização de empregadores que descumprem a legislação, além da adoção de medidas preventivas que promovam a redução do número de acidentes de trabalho. O INSS possui, em termo de ações regressivas acidentárias, percentual de vitórias judiciais superior a 90%.

A iniciativa conta com a parceria de órgãos como o Ministério Público e a Justiça do Trabalho, além da colaboração efetiva do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável pela fiscalização periódica nas empresas brasileiras e pela confecção de laudos técnicos de acidentes de trabalho.De http://www.pernambuco.com/

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