No dia 20 de junho, mais de 200 organizações promoverão uma campanha pelo casamento civil de casais homossexuais. Hoje só é permitido que pessoas do mesmo sexo formalizarem em cartório, por meio de uma escritura, a situação de união. Isso funciona como um contrato. A ideia é que os casais procurem cartórios de todo o país no mesmo dia para pedirem a legalização do casamento civil.
“Queremos mostrar que existe essa discriminação, estamos mobilizando as entidades para que os casais procurem os cartórios e recebam um não”, explica o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Toni Reis. “As pessoas estão casadas, vivendo juntas e não podem usufruir da proteção do Estado”, completa.
Para Reis, o registro de união estável é uma “cidadania pela metade”, uma vez que o estado civil dos membros do casal continua inalterado e alguns benefícios não são reconhecidos, como o direito à herança em caso de morte do cônjuge.
Tramitam no Congresso Nacional diversos projetos de lei para legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo. Entre as propostas estão uma apresentada em 1995 pela então deputada federal e hoje senadora Marta Suplicy (PT-SP) e uma de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandes, que morreu há dois anos depois de sofrer um acidente vascular cerebral (AVC). Para o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo da Cunha Pereira, o Legislativo é o mais atrasado entre os Três Poderes no reconhecimento dos direitos da população LGBT.De Agência Brasil
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