Contribuintes em dívida com a Prefeitura de Itabuna têm até o dia 28 de fevereiro para se inscrever no Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que dá oportunidade para que o cidadão regularize seu débito com o Poder Público Municipal, sem cobrança de juros e multas para pagamentos à vista. O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal antes do início do recesso parlamentar.
O programa foi instituído em outubro do ano passado e estabelecia que nos primeiros 60 dias de adesão o contribuinte teria o desconto de 100% de juros e multa de mora em pagamento à vista. Na etapa final, em dezembro, o cidadão ou empresa poderia pagar em cota única os seus débitos com desconto de 60% de juros e multa de mora. Segundo o diretor do Departamento de Tributos, Emerson Carvalho, durante todo o período era possível parcelar em até 36 vezes com redução gradual nos encargos.
Agora, com a ampliação do prazo, os Contribuintes em débitos de IPTU, ISSQN, alvará e demais tributos municipais inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2009 terão o desconto de 100 % nos juros e multa de mora para pagamento à vista até o prazo final, em 28 de fevereiro. Permanece ainda a possibilidade de pagamento parcelado com descontos proporcionais.
“A prorrogação do Refis é a oportunidade para quem não pôde pagar suas dívidas com a Prefeitura, podendo quitar agora com incentivos financeiros. O prazo foi estendido para que mais pessoas possam se inscrever, uma vez que houve grande volume de adesão no último mês, em dezembro”, complementou Emerson.
Ele agradeceu à população que atendeu ao chamado para participar do Refis. \"Pessoas que perceberam a importância do Refis para a nossa cidade e compareceram, mesmo na última hora\", ressalta. Muitos processos de cobrança foram extintos, em razão da adesão ao Refis.
O programa é aberto para pessoas físicas e jurídicas, com dívidas até o ano de 2009. Os interessados em aderir devem comparecer ao Departamento de Tributos, levando documentos pessoais, de segunda à sexta-feira, na Avenida Princesa Isabel, 678, Banco Raso.
Texto: Kleber Torres Fotos: Pedro Augusto
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