O MPF (Ministério Público Federal) do Distrito Federal recomendou ao Itamaraty a anulação de todos os passaportes diplomáticos considerados irregulares. A procuradoria pede que o Ministério das Relações Exteriores faça um levantamento de todos os documentos emitidos entre 2006 e 2010 para que os irregulares sejam identificados.
O pedido do MPF foi encaminhado na terça-feira (11) e, segundo a recomendação da procuradoria, os documentos devem ser identificados em até 60 dias.
De acordo com a legislação, apenas o presidente, ministros, governadores e funcionários de carreira do Itamaraty têm direito ao passaporte diplomático. Os portadores desses documentos têm privilégios em aeroportos, como filas especiais, prioridade na restituição de bagagens e, em alguns países, dispensa de visto.
Além dos políticos com cargos no governo, têm direito ao passaporte cônjuge e dependentes de até 21 anos e servidores que precisam viajar em missões especiais fora do país. Informações Do R7, com Agência Brasil
O pedido do MPF foi encaminhado na terça-feira (11) e, segundo a recomendação da procuradoria, os documentos devem ser identificados em até 60 dias.
De acordo com a legislação, apenas o presidente, ministros, governadores e funcionários de carreira do Itamaraty têm direito ao passaporte diplomático. Os portadores desses documentos têm privilégios em aeroportos, como filas especiais, prioridade na restituição de bagagens e, em alguns países, dispensa de visto.
Além dos políticos com cargos no governo, têm direito ao passaporte cônjuge e dependentes de até 21 anos e servidores que precisam viajar em missões especiais fora do país. Informações Do R7, com Agência Brasil
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