O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Cezar Peluso, negou o pedido do diretório estadual do PP em Minas Gerais para que Pedro Ivo Ferreira Caminhas assumisse o mandato de deputado na Assembleia Legislativa do Estado.
Caminhas obteve mais de 61 mil votos no último pleito, mas teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral mineira com base na Lei da Ficha Limpa.
No pedido, o partido alegou que o processo ainda não transitou em julgado, e a lei não seria aplicável a ele, porque a ação em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Caminhas sequer foi candidato.
Nele, apenas seu filho Leonardo, que foi candidato a vereador e é alvo de investigação criminal, ajuizada em 2008, na qual o pai é corréu.
Ao negar o pedido, Peluso determinou a distribuição do processo ao ministro José Antonio Dias Toffoli, por prevenção, já que ele é relator do agravo de instrumento interposto no STF pelo próprio Caminhas contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de manter a impugnação de sua candidatura. Do UOL Notícias
Caminhas obteve mais de 61 mil votos no último pleito, mas teve negado o registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral mineira com base na Lei da Ficha Limpa.
No pedido, o partido alegou que o processo ainda não transitou em julgado, e a lei não seria aplicável a ele, porque a ação em que foi condenado se refere às eleições municipais de 2008, em que Caminhas sequer foi candidato.
Nele, apenas seu filho Leonardo, que foi candidato a vereador e é alvo de investigação criminal, ajuizada em 2008, na qual o pai é corréu.
Ao negar o pedido, Peluso determinou a distribuição do processo ao ministro José Antonio Dias Toffoli, por prevenção, já que ele é relator do agravo de instrumento interposto no STF pelo próprio Caminhas contra decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de manter a impugnação de sua candidatura. Do UOL Notícias
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