quarta-feira, 22 de setembro de 2010

STJ suspende todos os processos sobre cobrança de assinatura de telefone

O brasileiro que decidiu ou ainda pretende reclamar na Justiça contra a cobrança de tarifa básica da telefonia fixa terá que esperar ainda mais para ter seu processo julgado. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu todos os processos no país sobre a assinatura básica.
O tribunal considera legítima a cobrança por parte das empresas concessionárias. No entanto, o juizado especial de Uberlândia (MG) deu causa ganha a um consumidor que contestou a taxa, que hoje custa em torno de R$ 28 naquele Estado.
O ministro do STJ Mauro Campbell Marques determinou a suspensão de todos os processos judiciais até o julgamento dessa controvérsia, sem data marcada para acontecer.
A tarifa básica teve seu preço elevado no período de reestruturação e privatização do setor de telecomunicações, em meados da década de 90.
Em 1994, a tarifa básica custava em torno de R$ 0,44, sem contar os impostos, de acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
No entanto, justifica o setor, o brasileiro tinha que comprar ações da Telebrás, o que demandava um investimento muito elevado. O modelo anterior também contava com subsídios e tarifas internacionais muito mais caras.
O STJ não tem uma estimativa de quantos processos referentes a tarifa básica ficarão parados até a solução desse impasse.
                                                                                    
CRÉDITOS (SOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA)  22/09/2010 - 18h06 | da Folha.com

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